Termos da Política de Privacidade – Plataforma PortalSER.org

Política de Privacidade

Dados do Instituto SER

Nome: Instituto SER
CNPJ: 97.525.813/0001-37
Endereço: Rua Eugênio Volpini, 54 – São João Batista – Belo Horizonte/MG, CEP 31515-212
Telefone: (31) 3243-6601

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Instituto SER, responsável pela plataforma PortalSER.org, coleta, utiliza, divulga e protege informações pessoais de usuários, incluindo os serviços web, aplicativos (Android e iOS) e integrações com Facebook Business (page/app vinculada à plataforma).

2. Entidade Responsável

O serviço PortalSER.org é oferecido pelo Instituto SER, inscrito no CNPJ 97.525.813/0001-37, com sede em Belo Horizonte/MG, Brasil.
Telefone: (31) 3243-6601.

3. Tipos de Dados Coletados

Dados Pessoais:
nome, e-mail, dados de pagamento e histórico de uso da plataforma.

Dados Sensíveis:
não coletados sem consentimento explícito do usuário, conforme definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dados de Uso:
informações sobre dispositivo, endereço IP, sistema operacional e padrões de navegação.

Cookies e Tecnologias Similares:
identificadores como cookies, pixels e sessões são utilizados para finalidades técnicas, estatísticas, de segurança, marketing e integração com Facebook Business e outros serviços relacionados.

4. Uso das Informações

Utilizamos os dados coletados para:

Operar, manter e melhorar a plataforma PortalSER.org;
Gerenciar contas de usuários e fornecer suporte técnico;
Realizar análises estatísticas e melhoria da experiência do usuário;
Enviar comunicações importantes, atualizações, conteúdos ou promoções, mediante consentimento;
Atender integrações com aplicativos e serviços vinculados ao Facebook / Meta, conforme LGPD e políticas aplicáveis.

5. Políticas de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Garantir o funcionamento adequado da plataforma;
Melhorar a experiência do usuário;
Realizar análises de uso e desempenho;
Permitir integrações com serviços da Meta (Facebook Business), incluindo pixels para remarketing e rastreamento autorizado.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do navegador ou dispositivo.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Provedores de Serviços:
empresas que prestam serviços como hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados e comunicação.

Facebook / Meta:
dados limitados podem ser compartilhados conforme integrações autorizadas pelo usuário e conforme LGPD e políticas da Meta.

Obrigações Legais:
quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção dos direitos legais do Instituto SER.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Instituto SER designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Contato:
E-mail: suporte@portalser.org
Telefone: (31) 3243-6601

9. Exercício dos Direitos dos Usuários

De acordo com o Artigo 18 da LGPD, o usuário possui o direito de:

Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;
Solicitar portabilidade dos dados;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail indicado acima ou pela área de conta do usuário na plataforma.

10. Portabilidade de Dados

O usuário poderá solicitar a exportação de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, conforme previsto na LGPD.

11. Tratamento Internacional de Dados

Caso haja transferência internacional de dados, esta ocorrerá em conformidade com a LGPD e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), utilizando mecanismos como:

Países com nível adequado de proteção;
Cláusulas contratuais padrão;
Regras corporativas globais;
Outros mecanismos legalmente autorizados.

Integrações com serviços da Meta e outros provedores seguirão os mesmos padrões de proteção.

12. Retenção e Exclusão de Dados

Retenção:
os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou obrigações legais.

Exclusão:
o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais. Alguns dados poderão ser mantidos por até 5 anos, conforme exigências legais ou regulatórias.

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas na plataforma PortalSER.org e, quando necessário, comunicadas aos usuários.

Última atualização: 01 de Fevereiro de 2026